[{"Id":"5","Numero":"01","Data":"2004-12-15","Descricao":"Dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim de Angicos.","Exercicio":"2004","Tipo":"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL","Url":"https://www.cmjardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes/5","LinkArquivo":"https://www.cmjardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/5/REGIMENTO_INTERNO_DA_CAMARA_MUNICIPAL_01_2004_0000001.pdf"},{"Id":"6","Numero":"01","Data":"1990-04-05","Descricao":"Dispõe sobre a organização do Município de Jardim de Angicos, estabelece as normas de sua administração, define as competências dos poderes municipais e dá outras providências.","Exercicio":"1990","Tipo":"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL","Url":"https://www.cmjardimdeangicos.rn.gov.br/publicacoes/6","LinkArquivo":"https://www.cmjardimdeangicos.rn.gov.br/arquivos/6/LEI_ORGANICA_MUNICIPAL_01_1990_0000001.pdf"}]